O curso Gestão de Convênios
Federais e o SICONV: da Solicitação a Tomada de Contas Especial, promovido pela Escola do Legislativo/ AP, nos dias 11 e 12 de abril/2013, visa capacitar gestores municipais, secretários e
demais servidores que atuam na operacionalização de convênios federais, para
assegurar maior eficiência e desempenho na administração das Prefeituras no
Estado do Amapá.
Pelo
processo eleitoral de outubro/2012 os municípios passaram por
grandes mudanças políticas e administrativas. Para tanto, a nova gestão necessita
de suporte e conhecimento técnico na manutenção e na captação de recursos da
união.
O SICONV – Sistema de Convênios é uma nova
metodologia de controle das celebrações, execuções, acompanhamentos e
prestações de contas de convênios e contratos de repasse firmados com recursos
da União.
O sistema é aberto ao público via internet por meio de página específica e abrange todos os
órgãos do Governo Federal com projetos passíveis de transferência a todas as
entidades municipais, estaduais e entidades privadas sem fins lucrativos que
firmarem convênios, contratos de repasse e termo de parceria com a União.
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