GESTÃO DEMOCRATICA: CAMINHOS PARA CONSOLIDAÇÃO DE UMA ESCOLA PARTICIPATIVA

Gestão democrática: caminhos para a consolidação de uma escola participativa from maisarraffblogspot.com

ALERTA AOS INTERNAUTAS! CUIDADOS COM CRIMES COMETIDOS PELA INTERNET

Calúnia, difamação e injuria são crimes que além de detenção, a pessoa também pode pagar multa.

Caluniar e difamar o outro nas redes sociais, constitue crime. E de acordo com o Código Penal Brasileiro, a pessoa poderá ser penalizada ao pagamento de multa e detenção.

Não adianta se esconder atrás de um fake, pois existem técnicas modernas capazes de encontrar o cidadão que pratica tais atos ofensivos contra a honra.

Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a  propala ou divulga.

Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo a dignidade ou o decoro.

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Para tanto, cuidado com aquilo se fala, pois sempre há uma consequência. Vamos defender nossos candidatos e votar naquele que acreditamos ser merecedor do nosso voto, mas não há necessidade de praticar ofensas pessoais nas redes sociais. Principalmente nesse pequeno espaço que é Laranjal do Jari, onde todos praticamente conhecem uns aos outros.

CONFIRA OS VALORES QUE SERÃO GASTOS NA DISPUTA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Na disputa pela presidência da República Brasileira, confira os valores que cada candidato (ou coligação) pretende gastar durante a campanha eleitoral:

Aecio Neves            R$ 290.000.000,00

Dilma Rouseff          R$ 298.000.000,00

Eduardo Campos     R$ 150.000.000,00

Eduardo Jorge         R$ 90.000.000,00

Pastor Everaldo       R$    0,00

Eymael                    R$ 25.000.000,00

Levy Fidelix             R$ 12.000.000,00

Ze Maria                  R$ 400.000,00

Luciana Genro         R$ 900.000,00

Mauro Iasi                R$ 100.000,00

Rui Costa Pimenta   R$ 300.000,00

Esses valores são informados pelos candidatos, a Justiça Eleitoral, no ato em que solicitam o registro de suas candidaturas.

Fonte: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/sistema-de-divulgacao-de-candidaturas

PARTIDOS E COLIGAÇÕES TEM ATÉ O DIA 05 DE JULHO PARA SOLICITAR REGISTROS DE CANDIDATURAS A JUSTIÇA ELEITORAL

Os partidos políticos e coligações tem  até às 19h00  do dia 05/07 para solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos que irão concorrer as eleições/2014 aos cargos de presidente, governador, e respectivo vice, assim como para senador, deputado federal e estadual.

O pedido para registros de candidaturas está sujeito a prazo e deve ser feito pelos partidos políticos e pelas coligações partidárias. Caso o partido, deixe de fazer a solicitação, o candidato, poderá fazê-lo em até 48 horas a partir da publicação da lista dos candidatos.

Para solicitar o respectivo registro o candidato deverá apresentar:

Fonte: https://www.google.com.br/search?q=imagens

- Cópia da ata da convenção partidária

- Autorização do filiado ao partido para incluir seu nome como candidato

- Comprovante de filiação partidária

- Declaração de bens

- Cópia do título eleitoral

- Certidão de quitação eleitoral

- Certidão criminal da Justiça Eleitoral

- Certidão criminal da Justiça Federal

- Certidão criminal da Justiça Estadual

- Fotografia do candidato

- E,  para candidatos aos cargos do Poder Executivo, propostas defendidas.

Assim sendo, após a Justiça Eleitoral, divulgar a lista dos candidatos é importante que cada cidadão escolha com consciência e responsabilidade os seus candidatos. 

Participar das eleições é um direito do cidadão e um exercício da democracia!

Para melhor esclarecimento consulte: http://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/revistas-da-eje/artigos/registro-de-candidatura

LARANJAL DO JARI EM DESTAQUE

O caso: Zeca Madeireiro x Bode Queiroga será decidido na próxima Segunda – Feira



Zeca Madeireiro
Prefeito eleito

Bode Queiroga
Prefeito em exercício

 

            

Segunda – feira (24/03/14) o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá – TRE/AP dará continuidade ao julgamento do processo eleitoral que cassou o diploma do prefeito de Laranjal do Jari, Zeca Madeireiro, eleito em 2012. O retorno do prefeito dependerá da decisão da Corte Eleitoral do Amapá.

Quanto mais se aproxima o dia do julgamento, mais o desespero toma conta do grupo político de Bode Queiroga, prefeito em exercício no município. Desde 19 de dezembro/2013, a maior preocupação do atual gestor tem sido denunciar Zeca Madeireiro. Vale ressaltar que o processo que tramita contra Zeca Madeireiro é eleitoral, e as denuncias apresentadas não passam de acusações desesperadoras e infundadas, cujo propósito seria tumultuar a situação politica em que o município vem passando. Denunciar é fácil e qualquer pessoa pode fazer representação judicial. No entanto, todo réu tem direito a defesa. Zeca Madeireiro irá se defender, assim como, o próprio  Bode Queiroga também se defenderá da CPI que tramita na Câmara de Vereadores, do período em que foi presidente, cujos relatórios já foram enviados ao Ministério Público.

Na briga pela prefeitura Bode Queiroga noticiou através do Jornal Diário do Amapá que tem documentos que comprometem Zeca Madeireiro, nas redes sociais membros do seu grupo convidam seus eleitores para fazer manifestação popular contra Zeca Madeireiro. De boca em boca (em forma de diabinho), divulgam que Zeca Madeireiro está preso e que na segunda – feira  a população vai quebrar a sede da prefeitura, que um novo juiz irá pedir vista do processo, e, assim sucessivamente.

É importante ressaltar que tudo não passa de boatos, comentários levianos, desesperos e tudo mais. É importante confiar na seriedade da justiça e que o embate nas redes sociais, nos jornais e rádios não passa de insultos e falta de respeito para com a população.

Até o presente momento o que se pode comentar é a decisão do TRE/AP, do dia 10 de março/14, cuja continuidade do julgamento ficou marcada para o dia 24/03. Assim diz o TRE/AP, sobre o respectivo processo: O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, conheceu dos recursos. Após o voto do Relator pelo acolhimento da preliminar de nulidade da sentença, pediu vista a Juíza Livia Peres. Os demais juízes aguardam.  (disponível em: www.tre-ap.jus.br).

Assim sendo, até segunda – feira,  o melhor que se faz é aguardar o resultado.